Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Aracaju

Gerenciar a escala de uma escola de curso profissionalizante exige precisão, especialmente com a rotatividade de horários entre recepcionistas no Centro e instrutores técnicos que atendem turmas nos Jardins. O grande desafio dos empreendedores aracajuanos é a escala variável, que alterna turnos matutinos com plantões noturnos, criando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro fidedigno, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Aracaju

Imagine um instrutor de curso profissionalizante em Aracaju com salário de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, resultando em R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador fizer apenas uma hora extra por dia útil devido aos plantões, sem o devido registro eletrônico, o prejuízo acumula rápido. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 330,00 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos, esse valor salta para R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, sua escola pode ser condenada a pagar valores estimados pelo juiz, que frequentemente superam R$ 15.000,00 por funcionário após as correções.

Por que cursos profissionalizantes em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.