Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Aparecida de Goiânia

Gerenciar a escala de uma escola de cursos profissionalizantes em Aparecida de Goiânia exige atenção redobrada, especialmente quando recepcionistas e instrutores alternam turnos entre a Vila Brasília e o Centro. A complexidade de ter colaboradores atuando em horários variados, como plantões noturnos e aulas aos sábados, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário local fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a escola, conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que o funcionário alegue jornadas exaustivas que o sistema manual não consegue refutar com segurança jurídica.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Aparecida de Goiânia

Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.500,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de controle eletrônico. Em uma ação trabalhista, sem os cartões de ponto válidos, o juiz pode presumir verdadeira a jornada alegada. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 11,36, acrescido de 50%, totalizando R$ 17,04 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 2.044,80. Ao adicionar reflexos em DSR, 13º salário, férias com 1/3 e o FGTS com multa de 40%, esse valor pode ultrapassar facilmente R$ 3.800,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que cursos profissionalizantes em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.