Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra cursos profissionalizantes em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende cursos profissionalizantes em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra cursos profissionalizantes em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em curso profissionalizante em Ananindeua

Gerenciar uma escola de curso profissionalizante em Ananindeua exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente em polos movimentados como os da Cidade Nova. O grande desafio dos empreendedores ananindeuenses é conciliar a jornada de recepcionistas matutinos com técnicos que fazem plantões noturnos, criando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, sua instituição fica vulnerável a processos judiciais. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em curso profissionalizante de Ananindeua

Imagine um instrutor de curso profissionalizante com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras por semana sem registro. O valor da sua hora comum é de R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um único mês, essas 40 horas extras somariam R$ 654,00. Se o contrato durou dois anos e a escola não possui o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar o retroativo de R$ 15.696,00, além de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para mais de R$ 20.000,00 por um único colaborador.

Por que cursos profissionalizantes em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.