Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em São Luís

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de turno entre o Renascença e o Calhau exige precisão absoluta para evitar passivos jurídicos. Muitas empresas que contratam cuidadores em São Luís ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça de horas extras e adicionais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do cuidador prevaleça na justiça. Para os empresários ludovicenses, essa falha administrativa abre brechas para multas pesadas e condenações que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de São Luís

Considere um cuidador em São Luís com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021, a empresa não consegue provar o contrário. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas totalizam R$ 1.635,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 600,00), além de uma possível multa administrativa que ultrapassa R$ 3.000,00 por irregularidade, um único funcionário pode gerar um prejuízo imediato superior a R$ 5.235,60 para a empresa.

Por que empresas que contratam cuidadores em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.