Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em São José dos Campos

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de turno entre técnicos e recepcionistas é um desafio constante para quem lidera uma empresa que contrata cuidadores em São José dos Campos. A complexidade do revezamento, comum em clínicas no Jardim Aquarius ou no Centro, torna o controle de jornada indispensável para evitar o passivo trabalhista. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor joseense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o registro for falho ou inexistente, a justiça presume que os horários alegados pelo cuidador são verdadeiros, gerando condenações pesadas por horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de São José dos Campos

Imagine um cuidador que recebe R$ 2.200,00 mensais e alega na justiça ter realizado 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo segue a Súmula 338. O valor da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 14.400,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas. Para uma empresa que contrata cuidadores em São José dos Campos, esse montante inesperado compromete seriamente o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.

Por que empresas que contratam cuidadores em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.