Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Palmas

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de técnicos entre o Plano Diretor e Taquaralto exige rigor, pois a ausência de um controle de ponto eletrônico moderno expõe a empresa que contrata cuidadores a passivos severos. De acordo com a Portaria 671/2021, o registro deve ser inviolável, especialmente em Palmas, onde a rotatividade e as jornadas variáveis de cuidadores costumam confundir o fechamento da folha. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o cuidador alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, forçando o empresário palmense a pagar valores astronômicos por falta de documentação técnica válida.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Palmas

Considere um cuidador em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 2 horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671, a empresa não tem como refutar a Súmula 338. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63. Multiplicado por 44 horas mensais, chegamos a R$ 599,72 por mês. Em doze meses, apenas o valor principal soma R$ 7.196,64. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 10.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de jornada eficiente e seguro.

Por que empresas que contratam cuidadores em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.