Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Niterói

Gerenciar escalas de plantão em Icaraí ou no Centro exige atenção redobrada, pois a variação entre cuidadores diurnos e noturnos frequentemente gera erros no fechamento da folha de pagamento. Muitos empresários niteroienses que comandam uma empresa que contratam cuidadores ainda negligenciam o registro de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 exige métodos seguros de marcação. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável a processos judiciais desgastantes e multas administrativas pesadas. A falta desse registro impede a comprovação exata de horas extras e intervalos, transformando a rotina administrativa em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico que coloca em risco a saúde financeira da operação local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Niterói

Imagine um cuidador em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo de 44 horas extras mensais (22 dias úteis) com adicional de 50% elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 44 horas por R$ 13,63, o custo mensal omitido é de R$ 599,72. Em doze meses, o prejuízo principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente R$ 12.000,00 por um único funcionário sem registro adequado.

Por que empresas que contratam cuidadores em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.