Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Niterói

Gerenciar escalas de plantão em Icaraí ou no Centro exige atenção redobrada, pois a variação entre cuidadores diurnos e noturnos frequentemente gera erros no fechamento da folha de pagamento. Muitos empresários niteroienses que comandam uma empresa que contratam cuidadores ainda negligenciam o registro de jornada, ignorando que a Portaria 671/2021 exige métodos seguros de marcação. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável a processos judiciais desgastantes e multas administrativas pesadas. A falta desse registro impede a comprovação exata de horas extras e intervalos, transformando a rotina administrativa em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico que coloca em risco a saúde financeira da operação local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Niterói

Imagine um cuidador em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo de 44 horas extras mensais (22 dias úteis) com adicional de 50% elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 44 horas por R$ 13,63, o custo mensal omitido é de R$ 599,72. Em doze meses, o prejuízo principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente R$ 12.000,00 por um único funcionário sem registro adequado.

Por que empresas que contratam cuidadores em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.