Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Macapá

Gerenciar uma empresa que contrata cuidadores exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros como o Trem e Santa Rita, onde a demanda por serviços domiciliares é alta. O grande desafio dos empreendedores macapaenses está em organizar escalas rotativas que misturam plantões noturnos e técnicos em turnos variados. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, esse quebra-cabeça na folha de pagamento vira um risco jurídico enorme. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, expondo o negócio a multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Macapá

Imagine um cuidador em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um mês, isso soma R$ 599,72. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente R$ 10.000,00 por um único funcionário. Esse montante, multiplicado por uma equipe inteira, pode comprometer seriamente o caixa de qualquer empresa que contrata cuidadores na região.

Por que empresas que contratam cuidadores em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.