Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Feira de Santana

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de turno entre o Centro e a Kalilândia exige precisão técnica, pois qualquer erro no registro de jornada coloca sua empresa que contrata cuidadores em risco jurídico imediato. Em Feira de Santana, a rotatividade e a complexidade das escalas variáveis transformam a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça, onde a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, impede a defesa eficaz em processos. Sem provas documentais aceitas pelo Ministério do Trabalho, os feirenses que empreendem no setor de saúde domiciliar ficam vulneráveis a condenações automáticas por horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Feira de Santana

Imagine um cuidador em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 2 horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. Seguindo a Súmula 338 do TST, se você não apresentar os registros, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (valor hora de R$ 9,09 + R$ 4,54). Em 22 dias úteis, isso soma R$ 599,72 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo apenas em horas extras chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode triplicar o custo final da ação para o caixa do negócio.

Por que empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.