Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Feira de Santana

Q: Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de turno entre o Centro e a Kalilândia exige precisão técnica, pois qualquer erro no registro de jornada coloca sua empresa que contrata cuidadores em risco jurídico imediato. Em Feira de Santana, a rotatividade e a complexidade das escalas variáveis transformam a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça, onde a ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, impede a defesa eficaz em processos. Sem provas documentais aceitas pelo Ministério do Trabalho, os feirenses que empreendem no setor de saúde domiciliar ficam vulneráveis a condenações automáticas por horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Feira de Santana

Imagine um cuidador em Feira de Santana com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 2 horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico. Seguindo a Súmula 338 do TST, se você não apresentar os registros, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63 (valor hora de R$ 9,09 + R$ 4,54). Em 22 dias úteis, isso soma R$ 599,72 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo apenas em horas extras chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode triplicar o custo final da ação para o caixa do negócio.

Por que empresas que contratam cuidadores em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.