Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Belo Horizonte

Gerenciar escalas de plantão noturno e trocas de turno entre a Savassi e o bairro Funcionários exige precisão absoluta, algo que muitas empresas que contratam cuidadores em Belo Horizonte acabam negligenciando ao ignorar o controle de ponto eletrônico. A Portaria 671/2021 modernizou o registro, mas a falta de rigor abre brechas para processos caros. Quando o controle é falho ou inexistente, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o cuidador alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar que elas não existiram. Sem registros digitais confiáveis, a Justiça do Trabalho costuma presumir que o funcionário está falando a verdade, gerando passivos que sufocam o caixa operacional.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
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Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Belo Horizonte

Imagine um cuidador em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.000,00 que alega ter realizado 10 horas extras mensais não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a defesa automática. O cálculo começa com o valor da hora comum (R$ 2.000 / 220h = R$ 9,09), acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, o risco real é maior: somando reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa rescisória, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 2.500,00 por funcionário. Multiplique isso por uma equipe de 10 cuidadores e o prejuízo invisível chega a R$ 25.000,00 apenas em um processo trabalhista padrão.

Por que empresas que contratam cuidadores em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.