Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Belém

Gerenciar uma empresa que contrata cuidadores exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros como o Umarizal, onde a demanda por atendimento domiciliar é alta. A rotina desses profissionais envolve escalas complexas que alternam entre turnos diurnos e plantões noturnos, tornando o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST. Essa norma inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo cuidador seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros que podem desestabilizar o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Belém

Imagine um cuidador em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a empresa será condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional sobe para R$ 13,63. Multiplicando 10 horas por 12 meses, temos 120 horas anuais, totalizando R$ 1.635,60 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 2.500,00 por funcionário, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e inviolável.

Por que empresas que contratam cuidadores em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.