Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas que contratam cuidadores em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas que contratam cuidadores em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas que contratam cuidadores em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Belém

Gerenciar uma empresa que contrata cuidadores exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros como o Umarizal, onde a demanda por atendimento domiciliar é alta. A rotina desses profissionais envolve escalas complexas que alternam entre turnos diurnos e plantões noturnos, tornando o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST. Essa norma inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo cuidador seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros que podem desestabilizar o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Belém

Imagine um cuidador em Belém com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a empresa será condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional sobe para R$ 13,63. Multiplicando 10 horas por 12 meses, temos 120 horas anuais, totalizando R$ 1.635,60 apenas de principal. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 2.500,00 por funcionário, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e inviolável.

Por que empresas que contratam cuidadores em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.