Multa por não ter controle de ponto em empresa que contrata cuidadores em Aparecida de Goiânia
Gerenciar uma empresa que contrata cuidadores exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, já que escalas variáveis entre técnicos e plantonistas noturnos costumam gerar confusão na folha de pagamento. Em bairros como a Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, muitos empreendedores ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021, expondo-se a multas administrativas severas. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Esse quebra-cabeça operacional pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer a saúde financeira do negócio local.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa que contrata cuidadores de Aparecida de Goiânia
Imagine um cuidador em Aparecida de Goiânia com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não registradas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 44 horas mensais extras. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00, totalizando R$ 660,00 mensais. Em 12 meses, apenas de principal, a dívida chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 11.000,00 por um único funcionário, evidenciando o risco financeiro de ignorar a tecnologia de controle de jornada no setor de cuidados.
Por que empresas que contratam cuidadores em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato
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