Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende creches em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em creche em São Luís

Gerenciar uma creche exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, especialmente quando a recepcionista do turno da manhã dobra o horário ou o técnico de manutenção precisa realizar plantões variáveis. Nas unidades localizadas em bairros como o Renascença ou Calhau, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem registros fidedignos, o empreendedor ludovicense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em eventuais ações trabalhistas na capital maranhense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de São Luís

Imagine um monitor infantil em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 10 horas extras semanais sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um mês, essas 40 horas não comprovadas somam R$ 545,20, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em um processo referente a dois anos de contrato, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 15.000,00 apenas em horas extras, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle rigoroso e dentro das normas vigentes.

Por que creches em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.