Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende creches em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em creche em Macapá

Gerenciar a escala de uma creche exige precisão, especialmente quando o fluxo de trabalho envolve recepcionistas no turno da manhã, técnicos à tarde e plantonistas noturnos. Nas unidades de ensino infantil situadas em bairros como o Trem ou Santa Rita, o controle manual de jornada costuma gerar um quebra-cabeça na folha de pagamento que atrai fiscalizações rigorosas. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empreendedor amapaense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em qualquer disputa judicial, a palavra do funcionário passa a ter presunção de veracidade se os registros de ponto forem considerados inválidos ou inexistentes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de Macapá

Imagine um técnico de recreação em Macapá com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este profissional alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga devido à falta de controle eletrônico, o cálculo de risco é alto. Em um ano, seriam cerca de 264 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 16,35. O valor principal chegaria a R$ 4.316,40, mas o prejuízo real salta para aproximadamente R$ 7.500,00 após somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória. Sem o comprovante do ponto eletrônico, a creche dificilmente conseguirá contestar esse valor, transformando uma falha administrativa em uma dívida judicial pesada.

Por que creches em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.