Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende creches em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em creche em Macapá

Gerenciar a escala de uma creche exige precisão, especialmente quando o fluxo de trabalho envolve recepcionistas no turno da manhã, técnicos à tarde e plantonistas noturnos. Nas unidades de ensino infantil situadas em bairros como o Trem ou Santa Rita, o controle manual de jornada costuma gerar um quebra-cabeça na folha de pagamento que atrai fiscalizações rigorosas. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empreendedor amapaense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em qualquer disputa judicial, a palavra do funcionário passa a ter presunção de veracidade se os registros de ponto forem considerados inválidos ou inexistentes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em creche de Macapá

Imagine um técnico de recreação em Macapá com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este profissional alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga devido à falta de controle eletrônico, o cálculo de risco é alto. Em um ano, seriam cerca de 264 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 16,35. O valor principal chegaria a R$ 4.316,40, mas o prejuízo real salta para aproximadamente R$ 7.500,00 após somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória. Sem o comprovante do ponto eletrônico, a creche dificilmente conseguirá contestar esse valor, transformando uma falha administrativa em uma dívida judicial pesada.

Por que creches em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.