Pra creches em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em creche em Florianópolis

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma creche na Trindade ou no Centro de Florianópolis exige atenção redobrada, especialmente com escalas que misturam recepcionistas, técnicos e plantonistas. A complexidade de horários variados transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça para os proprietários florianopolitanos. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável a processos judiciais. A Súmula 338 do TST é implacável: se o registro de jornada não for apresentado ou for considerado inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas que podem comprometer a saúde financeira do negócio.

  • Multa fiscal por funcionário sem registro
  • Risco de processo trabalhista pesa mais
  • Prova de jornada protege a empresa
  • Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

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Exemplo prático em creche de Florianópolis

Imagine um assistente de creche com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo básico considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao final de 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente R$ 6.000,00, valor que seria evitado com um sistema de registro digital seguro e auditável.

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