Multa por não ter controle de ponto em creche em Curitiba
Gerenciar a escala de funcionários em uma creche exige precisão absoluta, especialmente quando o revezamento entre recepcionistas matutinos e técnicos de recreação vespertinos cria um fluxo intenso de entradas e saídas. Em bairros como o Batel ou Água Verde, a rotatividade e os plantões variáveis tornam o controle manual um risco jurídico invisível para os proprietários curitibanos. Sem o registro eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada. Isso significa que, em qualquer disputa judicial, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do colaborador prevaleça sobre a falta de registros confiáveis da folha.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em creche de Curitiba
Imagine uma auxiliar de recreação em Curitiba com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o controle eletrônico, o juiz pode aceitar a alegação da funcionária por falta de prova documental. O cálculo base de R$ 2.000,00 dividido por 220 horas resulta em R$ 9,09 por hora; com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um contrato de dois anos (24 meses), o passivo apenas de horas extras acumuladas seria de R$ 3.271,20. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, o prejuízo para a creche pode ultrapassar facilmente os R$ 6.000,00 por um único colaborador mal monitorado.
Por que creches em Curitiba escolhem o PontoBarato
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