Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende creches em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em creche em Caxias do Sul

Gerenciar uma creche em Caxias do Sul exige atenção redobrada com a escala de funcionários, especialmente quando a mesma unidade precisa de recepcionistas no turno da manhã e técnicos para o suporte pedagógico à tarde. Essa variação de horários, comum em estabelecimentos no bairro São Pelegrino ou no Centro, torna o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, permitindo que a justiça presuma como verdadeira qualquer jornada alegada pelo colaborador caxiense em uma eventual ação judicial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de Caxias do Sul

Imagine uma auxiliar de recreação que recebe um salário base de R$ 2.000,00 mensais, o que equivale a R$ 9,09 por hora. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada exata, ela alega na justiça que realizava 1 hora extra diária durante todo o ano. O cálculo básico considera o valor da hora acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha de controle gera um custo de R$ 299,86. Ao somar 12 meses, mais o reflexo em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 4.500,00 por um único funcionário. Para uma creche com cinco colaboradores, o risco financeiro desnecessário pode chegar a R$ 22.500,00 apenas em horas extras não documentadas.

Por que creches em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.