Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende creches em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em creche em Brasília

Gerenciar uma creche em Águas Claras ou na Asa Norte exige fôlego, especialmente quando a escala de trabalho envolve recepcionistas, técnicos e plantonistas em horários alternados. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros. A Súmula 338 do TST é clara: se a empresa com mais de 20 funcionários não apresenta os registros, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. Esse quebra-cabeça na folha de pagamento dos brasilienses pode gerar multas administrativas pesadas e condenações que comprometem seriamente o fluxo de caixa da instituição de ensino infantil.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de Brasília

Imagine um técnico de recreação em Brasília com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Ao considerar um processo retroativo de dois anos (24 meses), o valor principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a creche pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, apenas por negligenciar o controle rigoroso da jornada de trabalho.

Por que creches em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.