Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende creches em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em creche em Belo Horizonte

Gerenciar uma creche em bairros movimentados como a Savassi ou Funcionários exige atenção redobrada à escala de funcionários, que costuma variar entre recepcionistas matutinos e técnicos de apoio no período da tarde. Essa rotatividade e os plantões eventuais tornam o fechamento da folha um verdadeiro quebra-cabeça para os proprietários belo-horizontinos. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A ausência de registros fidedignos gera a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, permitindo que a justiça presuma como verdadeiras as horas extras alegadas pelo trabalhador ausente de marcação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de Belo Horizonte

Imagine um assistente de creche em Belo Horizonte com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo de risco é alto. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS, que podem elevar o prejuízo para além de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que creches em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.