Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra creches em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende creches em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra creches em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em creche em Aracaju

Gerenciar uma creche exige atenção redobrada com a escala de funcionários, especialmente quando a rotina alterna entre recepção matutina e técnicos em plantões estendidos. Em bairros como Atalaia ou Jardins, a rotatividade e a variação de horários tornam o controle manual um risco invisível para o caixa do negócio. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o proprietário aracajuano fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de anotação em uma dívida trabalhista difícil de contestar perante a justiça local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em creche de Aracaju

Imagine um monitor de creche em Aracaju com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está certo. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Adicionando o reflexo no FGTS, férias e 13º salário, o montante ultrapassa R$ 2.200,00 por apenas um colaborador. Se a fiscalização identificar a falta do sistema obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, a multa administrativa pode variar de R$ 670,00 a R$ 6.700,00, multiplicada pelo número de profissionais irregulares na unidade.

Por que creches em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.