Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra corretoras de seguros com equipe fixa em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em corretora de seguros com equipe fixa em Ribeirão Preto

Gerenciar uma corretora de seguros com equipe fixa exige atenção redobrada à conformidade legal, especialmente em polos comerciais dinâmicos como o Jardim Botânico. Muitos empresários ribeirão-pretanos acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa controles rigorosos, mas a falta de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. O que parece ser apenas uma rotina administrativa chata no fechamento do mês pode se transformar em um passivo trabalhista capaz de comprometer a saúde financeira da sua operação local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em corretora de seguros com equipe fixa de Ribeirão Preto

Considere um vendedor de seguros em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.400,00. Caso ele alegue na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem o devido controle de ponto, o cálculo se torna pesado. Com o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é R$ 10,90. Adicionando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, totalizando um prejuízo que facilmente ultrapassa R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que corretoras de seguros com equipe fixa em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.