Multa por não ter controle de ponto em empresa de controle de acesso em São José dos Campos
Gerenciar uma empresa de controle de acesso em São José dos Campos exige precisão, especialmente ao lidar com as complexas escalas 12x36 e os plantões noturnos que atendem condomínios no Jardim Aquarius ou prédios comerciais no Centro. O problema surge quando o fechamento da folha depende de planilhas manuais, consumindo dias inteiros de trabalho e abrindo margem para erros fatais. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro eletrônico confiável coloca o negócio em risco direto de multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o controle de ponto não existe ou é falho, a palavra do vigilante ou controlador de acesso sobre horas extras costuma prevalecer na justiça.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de controle de acesso de São José dos Campos
Imagine um controlador de acesso em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que realizava apenas duas horas extras semanais não pagas devido a atrasos na rendição do posto, o cálculo se torna perigoso. Duas horas por semana somam cerca de 9 horas mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, totalizando R$ 122,67 por mês. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 7.360,20. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplicará a Súmula 338 e condenará a empresa a pagar esse montante, acrescido de reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.
Por que empresas de controle de acesso em São José dos Campos escolhem o PontoBarato
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