Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de conservação predial em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de conservação predial em São José dos Campos

Gerenciar equipes externas em condomínios no Jardim Aquarius ou prédios comerciais no Centro exige precisão que o caderninho de papel não oferece. Muitos empresários de conservação predial em São José dos Campos enfrentam o caos quando um encarregado avisa sobre uma falta de última hora e é preciso deslocar outro auxiliar para cobrir o posto sem registro imediato. Essa falta de controle rigoroso abre brechas perigosas para processos trabalhistas, pois, conforme a Portaria 671/2021, a prova da jornada é dever do empregador. Sem um sistema eletrônico confiável, os joseenses do setor ficam vulneráveis à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de conservação predial de São José dos Campos

Imagine um auxiliar de limpeza em São José dos Campos com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico, a empresa não consegue provar o contrário e a Súmula 338 presume a jornada alegada como verdadeira. O cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo é de R$ 539,88. Em 12 meses, apenas de principal, a dívida chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem triplicar esse prejuízo rapidamente.

Por que empresas de conservação predial em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.