Multa por não ter controle de ponto em empresa de conservação predial em Belém
Gerenciar equipes de limpeza e manutenção que se deslocam entre condomínios no Umarizal e prédios comerciais em Nazaré exige um rigor que o caderninho de papel não suporta. Para o empresário de conservação predial em Belém, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente, conforme a Portaria 671/2021, transforma faltas repentinas e substituições de última hora em um campo minado jurídico. Sem registros digitais confiáveis, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho paraense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empresa de conservação predial de Belém
Considere um auxiliar de conservação predial em Belém com salário de R$ 1.600,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo de uma única hora extra com adicional de 50% seria de aproximadamente R$ 10,90. Em um contrato de um ano, considerando 22 dias úteis mensais, o valor principal das horas extras acumuladas chegaria a R$ 2.877,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, esse custo pode saltar para mais de R$ 4.500,00 por apenas um colaborador. Sem o comprovante digital da Portaria 671, a empresa perde a chance de provar que as horas extras não ocorreram, pagando por um tempo nunca trabalhado.
Por que empresas de conservação predial em Belém escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.
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