Multa por não ter controle de ponto em empresa de conservação predial em Aparecida de Goiânia
Gerenciar equipes externas em uma empresa de conservação predial exige precisão, especialmente quando um encarregado liga avisando que a faxineira faltou e outro colaborador precisa cobrir o posto às pressas. Em Aparecida de Goiânia, abandonar o caderninho de ponto é vital para evitar passivos trabalhistas pesados na Vila Brasília ou no Centro. A Portaria 671/2021 modernizou o controle, mas o risco real reside na Súmula 338 do TST: sem o registro eletrônico fiel, a justiça inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a empresa é quem deve provar o contrário, sob pena de pagar tudo o que for solicitado pelo trabalhador.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de conservação predial de Aparecida de Goiânia
Considere um auxiliar de limpeza em Aparecida de Goiânia com salário base de R$ 1.600,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem registro oficial, o cálculo se torna alarmante. Com o adicional de 50%, a hora extra vale R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 479,60 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, o valor ultrapassa R$ 14.000,00 por um único funcionário. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, a empresa de conservação predial perde o direito de defesa e é condenada a pagar esses valores retroativos com juros e correção monetária.
Por que empresas de conservação predial em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato
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