Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em São Paulo

Gerenciar uma confeitaria em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros exige fôlego, especialmente quando o caixa abre a loja cedo e o balconista estende o atendimento para o café da tarde. O fluxo intenso de clientes faz com que o controle de jornada muitas vezes fique em segundo plano, mas ignorar o ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021 é um erro estratégico perigoso. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas que sufocam o caixa dos empreendedores paulistanos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de São Paulo

Imagine um repositor em uma unidade no Tatuapé com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de aproximadamente R$ 13,63. Em um ano de trabalho (220 dias úteis), apenas essa hora diária soma R$ 2.998,60. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pessoas, a confeitaria pode enfrentar um passivo oculto superior a R$ 22.500,00, valor que compromete seriamente a operação mensal do estabelecimento.

Por que confeitarias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.