Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Santos

Gerenciar o fluxo intenso de uma confeitaria no Gonzaga ou no agitado Centro de Santos exige precisão, especialmente quando o balconista e o repositor cumprem escalas que se sobrepõem. O grande risco para os empreendedores santistas reside na falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, se você não provar o horário exato de entrada e saída, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, gerando condenações pesadas por horas extras não planejadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Santos

Imagine um atendente de balcão em Santos que recebe um salário de R$ 2.000,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 1 hora extra diária não paga, o cálculo sobe para R$ 13,63 por hora com o adicional de 50%. Em um ano de contrato, essas 22 horas mensais acumuladas somam R$ 299,86 por mês. Sem o ponto eletrônico para desmentir a jornada, a confeitaria pagará R$ 3.598,32 anuais apenas de principal, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador.

Por que confeitarias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.