Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Salvador

Gerenciar o fluxo intenso de uma confeitaria na Pituba ou no Itaigara exige fôlego, especialmente quando o caixa chega cedo para abrir o PDV e o balconista estende o turno no fechamento. Muitos empreendedores soteropolitanos negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos para evitar passivos ocultos. Sem essa prova documental, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que fazia horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando multas pesadas que podem comprometer o capital de giro do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Salvador

Imagine um confeiteiro em Salvador com salário de R$ 2.400,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O cálculo da hora comum é R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 359,70. Se esse erro persistir por dois anos, a dívida principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa rescisória de 40%, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o dono da confeitaria perde qualquer chance de defesa técnica na Justiça do Trabalho.

Por que confeitarias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.