Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo intenso de uma confeitaria no Rio de Janeiro exige atenção redobrada, especialmente quando o caixa abre a loja cedo na Tijuca e o balconista estende o turno para atender o movimento do fim de tarde. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o empreendedor carioca a multas administrativas pesadas e processos judiciais evitáveis. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade, o que pode desequilibrar o caixa do seu negócio rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Rio de Janeiro

Imagine um confeiteiro que recebe R$ 2.400,00 mensais e alega na justiça ter feito uma hora extra por dia, sem que você tenha o ponto eletrônico para contestar. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um ano de trabalho, essas 22 horas extras mensais somam R$ 359,70 por mês. Ao final de 12 meses, o prejuízo acumulado apenas em horas extras é de R$ 4.316,40. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 6.000,00 por um único funcionário, sem contar multas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que confeitarias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.