Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Recife?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Recife

Gerenciar uma confeitaria exige atenção constante ao fluxo intenso de clientes e à produção artesanal, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente pode custar caro ao empreendedor. No dia a dia de bairros como Boa Viagem ou Casa Forte, é comum que balconistas e confeiteiros iniciem o expediente cedo para garantir a vitrine cheia, muitas vezes estendendo a jornada sem o registro adequado exigido pela Portaria 671/2021. Sem essa prova documental, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiros os horários alegados pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista, gerando um risco financeiro invisível para os recifenses do setor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Recife

Imagine um balconista em Recife com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para provar o contrário, a confeitaria pode ser condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo base por hora é de R$ 8,18, que com o adicional sobe para R$ 12,27. Multiplicando 40 horas mensais extras por 12 meses, o valor principal chega a R$ 5.889,60. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador, evidenciando como a ausência de controle tecnológico transforma pequenas falhas operacionais em dívidas volumosas.

Por que confeitarias em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.