Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Porto Alegre

Manter uma confeitaria em bairros movimentados como o Moinhos de Vento exige sincronia total, mas a rotina intensa de fornadas e atendimento muitas vezes faz o dono negligenciar o registro de jornada. O fluxo constante de balconistas e confeiteiros gera uma dor de cabeça jurídica quando não há controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021. Para os empreendedores porto-alegrenses, a falta desse registro oficial transfere o ônus da prova para a empresa segundo a Súmula 338 do TST. Sem comprovantes, qualquer alegação de hora extra pelo funcionário é presumida como verdadeira, colocando em risco o lucro acumulado no balcão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Porto Alegre

Imagine um atendente de balcão em Porto Alegre com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00 por um único colaborador. Multiplicando esse risco pelo número de funcionários da confeitaria, o custo da informalidade no controle de jornada torna-se insustentável para o pequeno negócio.

Por que confeitarias em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.