Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Niterói

Manter uma confeitaria em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige fôlego, especialmente na gestão da equipe. Entre o balconista que atende o fluxo constante e o repositor focado no estoque, o giro de funcionários é intenso e o controle manual de jornada costuma ser um gargalo perigoso. Ignorar a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST expõe o empreendedor niteroiense a riscos jurídicos severos, pois a falta de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Sem dados precisos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha força total na Justiça, transformando a rotina da produção de doces em uma amarga dor de cabeça financeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Niterói

Imagine um atendente em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra por dia sem o devido registro. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de uma única hora extra diária (com adicional de 50%) custaria cerca de R$ 13,63 por hora. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse passivo para um processo trabalhista de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Para o dono da confeitaria, o que parecia uma economia com software de ponto vira uma dívida que ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por apenas um colaborador.

Por que confeitarias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.