Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Natal

Gerenciar o fluxo de uma confeitaria exige atenção redobrada, especialmente com equipes que se dividem entre o balcão, a produção de doces e a reposição constante de estoque. Em bairros movimentados como Tirol e Ponta Negra, o movimento não para, e a falta de um controle de ponto eletrônico adequado coloca o empresário natalense em risco jurídico severo. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o negócio possui mais de 20 funcionários e não registra a jornada corretamente, a justiça inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem comprovantes digitais, a palavra do empregado sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando passivos que podem comprometer o lucro de meses de operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Natal

Imagine um balconista em Natal que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo pesa rápido. Considerando o divisor de 220 horas, o valor da sua hora comum é de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 10.000,00 por funcionário para a confeitaria.

Por que confeitarias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.