Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Macapá

Gerenciar uma confeitaria exige atenção redobrada com a movimentação intensa de funcionários, desde o caixa que abre o estabelecimento no Centro até o balconista que atende o fluxo constante de clientes no bairro do Trem. A rotatividade e os horários variados de quem lida com estoque e atendimento criam um cenário de risco jurídico se não houver um controle de ponto eletrônico rigoroso conforme a Portaria 671/2021. Sem registros precisos, o empresário macapaense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo trabalhador em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Macapá

Imagine um balconista em Macapá com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 8,18 (1.800 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 270,00. No acumulado de um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a confeitaria pode ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico, o dono do negócio não tem como provar que esse intervalo não existiu, sendo obrigado a pagar valores que comprometem o caixa da empresa.

Por que confeitarias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.