Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em João Pessoa

Gerenciar uma confeitaria em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente com a rotatividade de horários entre o pessoal do balcão, produção e entregas. Muitos empreendedores pessoenses acreditam que o controle manual em papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 estabelece critérios rígidos para a validade desses registros. Sem um ponto eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, se um confeiteiro alegar horas extras não pagas na Justiça, a palavra dele terá presunção de verdade caso a empresa não apresente cartões de ponto impecáveis, gerando passivos financeiros que podem comprometer o fluxo de caixa da doceria.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em confeitaria de João Pessoa

Imagine um balconista em João Pessoa com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo base da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 269,94. Se esse funcionário trabalhou dois anos sem o controle eletrônico adequado e entrar com uma ação trabalhista, o valor principal sobe para R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador. Sem o registro eletrônico previsto na lei, a confeitaria dificilmente conseguirá contestar esses valores judicialmente, tornando o risco financeiro altíssimo.

Por que confeitarias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.