Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em João Pessoa

Gerenciar uma confeitaria em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente com a rotatividade de horários entre o pessoal do balcão, produção e entregas. Muitos empreendedores pessoenses acreditam que o controle manual em papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 estabelece critérios rígidos para a validade desses registros. Sem um ponto eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, se um confeiteiro alegar horas extras não pagas na Justiça, a palavra dele terá presunção de verdade caso a empresa não apresente cartões de ponto impecáveis, gerando passivos financeiros que podem comprometer o fluxo de caixa da doceria.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de João Pessoa

Imagine um balconista em João Pessoa com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo base da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 269,94. Se esse funcionário trabalhou dois anos sem o controle eletrônico adequado e entrar com uma ação trabalhista, o valor principal sobe para R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 10.000,00 por um único colaborador. Sem o registro eletrônico previsto na lei, a confeitaria dificilmente conseguirá contestar esses valores judicialmente, tornando o risco financeiro altíssimo.

Por que confeitarias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.