Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Caucaia

Gerenciar o fluxo intenso de uma confeitaria exige atenção redobrada, especialmente quando o balcão no Centro de Caucaia não para e a equipe se divide entre produção e atendimento. O entra e sai de funcionários, como o repositor que organiza o estoque cedo e o caixa que fecha o dia, cria uma dinâmica difícil de monitorar sem tecnologia. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o empreendedor a multas pesadas e processos judiciais. Para os caucaienses que tocam negócios no Tabapuá ou na Jurema, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a empresa, tornando quase impossível contestar alegações de horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Caucaia

Imagine um balconista em Caucaia com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico. Sem o ponto para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está certo. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Esse montante pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador, comprometendo seriamente o caixa da sua confeitaria.

Por que confeitarias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.