Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Belém

Manter uma vitrine cheia em bairros como o Umarizal exige uma logística pesada, onde o caixa abre a loja cedo e o balconista estica o atendimento para garantir as vendas do fim de tarde. Essa rotatividade intensa nas confeitarias de Belém esconde um perigo invisível: a falta de controle de ponto eletrônico. Sem um registro fiel, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor belenense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, transformando a correria do dia a dia em um passivo trabalhista capaz de comprometer o lucro de meses de produção.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em confeitaria de Belém

Imagine um repositor de estoque em uma confeitaria no bairro do Marco que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada durante um ano, o cálculo pesa no caixa. Considerando o valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 269,94. Ao final de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 4.000,00 por um único funcionário. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz presume que o trabalhador está certo, obrigando o empresário a pagar essa conta retroativa com juros e correção.

Por que confeitarias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.