Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confeitarias em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende confeitarias em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confeitarias em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em confeitaria em Aracaju

Gerenciar o fluxo intenso de uma confeitaria exige atenção redobrada, especialmente quando balconistas e confeiteiros se revezam entre o atendimento e a produção em bairros movimentados como a Atalaia ou o Jardins. O grande desafio para os empreendedores aracajuanos é a gestão da jornada, já que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos caros. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras tenha presunção de veracidade, gerando multas administrativas e passivos trabalhistas que podem comprometer a saúde financeira do seu negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confeitaria de Aracaju

Imagine um balconista em Aracaju com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, apenas essas horas somam R$ 1.472,40, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que elevam a dívida para cerca de R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pessoas, a confeitaria pode enfrentar um prejuízo superior a R$ 10.500,00 em uma única ação trabalhista, valor que seria evitado com um sistema de controle de jornada eficiente e seguro.

Por que confeitarias em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.