Multa por não ter controle de ponto em confecção em São Paulo
Gerenciar uma confecção na região do Tatuapé ou em outros polos têxteis paulistanos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando o encarregado estica o horário para finalizar lotes ou os ajudantes fazem horas extras aos sábados. Abandonar o antigo caderno de anotações não é apenas uma questão de agilidade, mas de sobrevivência jurídica perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário perde a prova técnica da jornada, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em eventuais processos trabalhistas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em confecção de São Paulo
Imagine um operador de máquina em São Paulo com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não registradas, o cálculo vira uma bola de neve. Considerando o valor da hora comum de R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 545,20. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz pode condenar a confecção a pagar o valor integral pedido pelo trabalhador, gerando um prejuízo imediato ao caixa do negócio.
Por que confecções em São Paulo escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.
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