Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende confecções em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em confecção em São Luís

Gerenciar uma confecção no Centro ou no Renascença exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o horário para finalizar um lote e os ajudantes acumulam horas extras aos sábados. O problema é que abandonar o controle de ponto eletrônico e insistir no caderno ou na planilha manual gera um risco jurídico enorme para os empresários ludovicenses. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se você tem mais de 20 funcionários e não registra o ponto corretamente, a justiça inverte o ônus da prova. Isso significa que, em um processo, a palavra do funcionário sobre as horas trabalhadas vale mais que a sua, resultando em multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em confecção de São Luís

Imagine um operador de máquina em São Luís com salário de R$ 2.000,00. Se ele faz 10 horas extras por mês sem o registro eletrônico adequado, o cálculo base seria R$ 13,63 por hora normal mais 50%, totalizando R$ 20,45 por hora extra. Em um ano, seriam R$ 2.454,00 apenas de principal. Contudo, sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671, ele pode alegar na justiça que fazia 30 horas extras mensais. Sem prova documental válida, o juiz pode condenar a confecção a pagar a diferença de 20 horas extras fictícias por mês. Isso elevaria a dívida anual para R$ 7.362,00 por funcionário, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que confecções em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.