Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende confecções em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em confecção em Rio de Janeiro

Gerenciar uma confecção no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa estender o turno para fechar lotes ou o ajudante faz horas extras aos sábados. Abandonar o caderno de anotações e adotar o controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é a única forma segura de evitar que a rotina produtiva em bairros como a Tijuca se transforme em um pesadelo jurídico. Sem o registro digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de jornada do funcionário seja presumida como verdadeira, gerando multas pesadas que drenam o caixa das pequenas empresas cariocas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confecção de Rio de Janeiro

Imagine uma costureira em uma confecção na Barra com salário base de R$ 2.000,00. Se ela alegar na justiça que fazia 10 horas extras por semana não registradas, o cálculo é implacável. Primeiro, divide-se R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 40 horas extras, o valor devido é de R$ 545,20. Multiplicando isso por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.542,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono do negócio terá que pagar esse montante acumulado por funcionário.

Por que confecções em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.