Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende confecções em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em confecção em Palmas

Gerenciar uma confecção no Plano Diretor ou em Taquaralto exige fôlego, especialmente quando o encarregado estica o horário para finalizar lotes e as costureiras acumulam horas extras aos sábados. O problema é que abandonar o controle de jornada ao papel e caneta expõe os empresários palmenses a riscos jurídicos severos baseados na Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, a empresa perde a presunção de veracidade, conforme a Súmula 338 do TST, transferindo o ônus da prova para o patrão. Essa desorganização administrativa, comum no setor têxtil de Palmas, transforma a economia de um software em um passivo trabalhista invisível e perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em confecção de Palmas

Imagine uma costureira em Palmas com salário base de R$ 1.800,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas. O valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, apenas essas horas somam R$ 1.472,40. Se ela processar a confecção e o dono não tiver o ponto eletrônico para provar a jornada real, o juiz pode aceitar a alegação da funcionária de que fazia 30 horas extras mensais por presunção legal. Nesse cenário, a dívida saltaria de R$ 1.472,40 para R$ 4.417,20 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e a multa do FGTS, triplicando o prejuízo do negócio por falta de controle.

Por que confecções em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.