Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende confecções em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em confecção em Niterói

Gerenciar uma confecção exige atenção total aos prazos de entrega, mas negligenciar o registro de jornada é um erro que custa caro. Muitos empresários niteroienses, especialmente em polos como o Centro e Santa Rosa, ainda perdem horas preciosas fechando folhas de ponto no caderno. Quando o encarregado estende o horário para finalizar um lote ou o ajudante faz extra no sábado sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021, o risco jurídico dispara. Sem um controle fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário em uma eventual ação trabalhista na justiça de Niterói.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confecção de Niterói

Imagine uma costureira em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico, a empresa não tem como provar o contrário. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.635,60. Contudo, o prejuízo real é maior devido aos reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, elevando a conta para aproximadamente R$ 2.400,00 por funcionário, fora multas administrativas e honorários advocatícios que poderiam ser evitados com tecnologia.

Por que confecções em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.