Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende confecções em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em confecção em Macapá

Gerenciar uma confecção no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige agilidade, mas o controle de ponto manual acaba se tornando um gargalo perigoso para o empresário local. Quando o encarregado precisa estender o turno para finalizar um lote de peças ou o ajudante faz horas extras aos sábados, anotar tudo no caderno gera erros que a Portaria 671/2021 não perdoa. Para os macapaenses que tocam o negócio, a falta de um registro eletrônico confiável abre margem para multas administrativas pesadas e, principalmente, para a aplicação da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra a empresa em processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confecção de Macapá

Imagine uma costureira em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente por falha no controle manual. O valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um ano, apenas de principal, a dívida chega a R$ 1.635,60. Se ela entrar na justiça e a confecção não tiver o ponto eletrônico previsto na lei, o juiz pode presumir como verdadeiras as horas alegadas pela funcionária, elevando esse valor para R$ 5.000,00 ou mais após reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Por que confecções em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.