Multa por não ter controle de ponto em confecção em Florianópolis
Gerenciar uma confecção exige atenção constante aos prazos de entrega, mas a informalidade no registro de jornada pode custar caro para os empreendedores florianopolitanos. É comum vermos ajudantes fazendo horas extras aos sábados para finalizar coleções ou encarregados esticando o turno na Trindade para fechar lotes atrasados. No entanto, abandonar o controle manual em cadernos e adotar o sistema eletrônico previsto na Portaria 671/2021 é vital para evitar passivos. Sem um registro fidedigno, a empresa fica vulnerável a multas administrativas pesadas e perde a base de defesa em processos judiciais, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em confecção de Florianópolis
Imagine um operador de máquina em Florianópolis com salário base de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente no papel. Caso esse funcionário processe a confecção, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, muitas vezes superior à real. Se a justiça arbitrar 20 horas extras mensais com adicional de 50%, o custo unitário da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 3.271,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de multas da fiscalização do trabalho que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.
Por que confecções em Florianópolis escolhem o PontoBarato
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