Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra confecções em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende confecções em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra confecções em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em confecção em Aracaju

Gerenciar uma confecção no Centro de Aracaju exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa esticar o expediente para liberar um lote ou o ajudante faz horas extras aos sábados para dar conta da demanda. Manter o controle de jornada apenas no caderno é um risco invisível que muitos empresários aracajuanos correm, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que trabalhou além do registrado, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em confecção de Aracaju

Imagine uma costureira em uma oficina no bairro Atalaia com salário de R$ 2.000,00. Se ela fizer 10 horas extras por mês não registradas corretamente, o cálculo base seria o valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pela funcionária, como 20 horas mensais. O valor saltaria para R$ 3.271,20 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por falta de registro fidedigno.

Por que confecções em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.