Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Salvador
Gerenciar a escala de porteiros e zeladores na Pituba ou no Itaigara exige rigor, pois a dependência de planilhas manuais expõe o síndico a riscos jurídicos severos. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de jornada é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, mas, na prática, qualquer condomínio residencial em Salvador que ignore o registro eletrônico fica vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem provas digitais incontestáveis, a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, transformando a rotina administrativa dos soteropolitanos em um pesadelo financeiro por falta de automação e segurança nos dados da folha.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em condomínio residencial de Salvador
Imagine um porteiro noturno em Salvador com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. Sem o controle eletrônico, o condomínio perde a presunção de prova. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 plantões, isso soma R$ 269,94 mensais. Ao considerar o passivo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo final pode ultrapassar R$ 10.000,00 apenas por um funcionário, evidenciando o perigo de manter controles manuais ou informais.
Por que condomínios residenciais em Salvador escolhem o PontoBarato
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