Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Ribeirão Preto

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Botânico, onde o fluxo de entrada e saída é constante. Muitos síndicos ribeirão-pretanos ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que gera insegurança jurídica e erros no fechamento da folha. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle eletrônico eficiente abre brechas para multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o condomínio não apresentar registros fidedignos, as horas extras alegadas pelo funcionário são presumidas verdadeiras, tornando o caixa do prédio vulnerável a processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em condomínio residencial de Ribeirão Preto

Considere um porteiro em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo segue a Súmula 338. O valor da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais extras, o custo mensal é de R$ 599,72. Em doze meses, o prejuízo principal é de R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem facilmente dobrar esse valor, totalizando mais de R$ 14.000,00 de prejuízo por um único funcionário sem registro adequado.

Por que condomínios residenciais em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.