Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Ribeirão Preto

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Botânico, onde o fluxo de entrada e saída é constante. Muitos síndicos ribeirão-pretanos ainda dependem de planilhas manuais ou livros de ponto frágeis, o que gera insegurança jurídica e erros no fechamento da folha. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle eletrônico eficiente abre brechas para multas administrativas pesadas. Além disso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o condomínio não apresentar registros fidedignos, as horas extras alegadas pelo funcionário são presumidas verdadeiras, tornando o caixa do prédio vulnerável a processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de Ribeirão Preto

Considere um porteiro em Ribeirão Preto com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo segue a Súmula 338. O valor da hora comum é de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais extras, o custo mensal é de R$ 599,72. Em doze meses, o prejuízo principal é de R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, que podem facilmente dobrar esse valor, totalizando mais de R$ 14.000,00 de prejuízo por um único funcionário sem registro adequado.

Por que condomínios residenciais em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.