Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Porto Velho
Gerenciar a jornada de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige atenção redobrada dos síndicos porto-velhenses, especialmente nos empreendimentos do bairro Embratel e regiões centrais. A dependência de planilhas manuais ou livros de ponto de papel abre brechas perigosas para processos judiciais, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empregador que não possui registros fidedignos. Sem um controle eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o condomínio fica vulnerável a multas administrativas e ao pagamento de horas extras muitas vezes inexistentes, mas que o síndico não consegue contestar juridicamente por falta de provas digitais validadas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em condomínio residencial de Porto Velho
Imagine um porteiro noturno em Porto Velho com salário base de R$ 2.000,00. Se o condomínio não utiliza ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem receber, o prejuízo é alto. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, totalizando R$ 299,86 por mês. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de juros e honorários, o condomínio pode desembolsar mais de R$ 25.000,00 apenas por não ter um registro eletrônico inviolável que provasse a jornada real.
Por que condomínios residenciais em Porto Velho escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.
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