Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra condomínios residenciais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende condomínios residenciais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra condomínios residenciais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em condomínio residencial em Porto Alegre

Gerenciar a escala de porteiros e zeladores em condomínios residenciais exige precisão para evitar que o síndico se torne refém de planilhas manuais passíveis de erros. Em bairros como o Moinhos de Vento, a rotatividade e as trocas de turno entre o pessoal do dia e da noite aumentam os riscos trabalhistas se não houver um controle de ponto eletrônico robusto conforme a Portaria 671/2021. A ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, permitindo que a palavra do funcionário prevaleça sobre a administração. Para os gestores porto-alegrenses, essa vulnerabilidade pode resultar em multas pesadas e condenações judiciais que desestabilizam o caixa do condomínio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em condomínio residencial de Porto Alegre

Considere um porteiro em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não pagas por falta de registro eletrônico. Sem o ponto, o condomínio residencial perde a defesa e o cálculo retroativo de dois anos pode ser devastador. As 240 horas extras acumuladas (R$ 13,63 por hora com 50% de adicional) somam R$ 3.271,20. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor sobe para aproximadamente R$ 4.500,00. Somando a multa administrativa do Ministério do Trabalho, que pode ultrapassar R$ 3.000,00 por irregularidade, um único funcionário pode gerar um prejuízo imediato superior a R$ 7.500,00 para os condôminos.

Por que condomínios residenciais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.